1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade aplicam-se aos serviços oferecidos por Mercado Justo, sediada na Cidade de São Paulo Capital.

1.2. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, assim como nos demais documentos que a eles possam ser incorporados por referência, antes de aceitá-los e começar a utilizar os serviços do site, aplicativo ou redes sociais do Mercado Justo.

1.3. A aceitação destes Termos de Uso e Política de Privacidade é requisito necessário e indispensável para a utilização do site, aplicativo e seus serviços.

2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS

2.1. O Mercado Justo disponibiliza anúncios de preços em supermercados, possibilitando assim a seus usuários compararem e escolherem as melhores ofertas. Contudo, o Mercado Justo não tem qualquer participação ou responsabilidade sobre o conteúdo ou a garantia destas ofertas.  

2.2. Os preços postados no site ou qualquer outra plataforma do Mercado Justo são informações postadas por terceiros. Trata-se de informação pública que pode ser encontrada no site ou loja física do próprio supermercado.

2.3. O Mercado Justo não medirá esforços para disponibilizar as informações atualizadas, mas é sabido por todos que os supermercados podem alterar as informações sem aviso prévio, não se responsabilizando por divergências de ofertas entre seu próprio site e lojas física dos supermercados.

2.4. O trabalho de pesquisa e disponibilização no site é feito exclusivamente pelo Mercado Justo sem que haja interferência de nenhuma outra empresa ou dos próprios supermercados.

2.5. O Mercado Justo disponibiliza um link de acesso, e/ou telefone e/ou endereço, de todos os supermercados dos quais coleta preços, para o usuário consultar/confirmar: preços, condições de pagamento, especificações e características dos produtos exibidos, estoque, garantia e prazo de entrega e outros.

2.6. O Mercado Justo orienta que o usuário sempre consulte o preço no site, supermercado e/ou telefone do supermercado antes de decidir realizar a compra, uma vez que o Mercado Justo não se responsabiliza pela garantia desses preços.

 3. DAS RESPONSABILIDADES DA MERCADO JUSTO

3.1. O Mercado Justo se compromete a prestar os serviços previstos nesses Termos e Política, com integral observância das disposições destes, obedecendo rigorosa e irrestritamente a legislação vigente; 

3.2. Se compromete também a respeitar os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

3.3. Manter sistema e processos internos que garantam a preservação dos dados do USUÁRIO, observando sempre as premissas da LGPD.

4. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. Para utilizar os serviços do Mercado Justo o usuário poderá optar em se cadastrar ou não.

4.2. Caso opte por se cadastrar, o usuário poderá utilizar um plano gratuito ou pago. No caso do plano pago, ele (usuário) terá melhorias e facilidades na comparação de preços.

4.3. O Usuário deverá utilizar os serviços da Mercado Justo sempre respeitando as leis vigentes, estando ciente da necessidade de cumprimento de qualquer item desses termos, dos documentos que o acompanham ou da legislação pátria.

4.4. Não é permitido alterar métodos de fabricação, sistemas e/ou dados técnicos do projeto inicial de nossos serviços e/ou produtos.

5. DA NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO MERCADO JUSTO

5.1. O Mercado Justo não se responsabiliza por mau funcionamento das plataformas e/ou outras ferramentas fornecidas por terceiros que o usuário venha a utilizar na tentativa de acessar nosso sistema;

5.2. Por ataques de piratas da internet que possam danificar sistemas de segurança e vazar informações que necessitam de segredo aqui contidas; 

5.3. O Mercado Justo não se responsabiliza por dados inseridos pelo Usuário na hora do cadastro, tais como conteúdos que violem a propriedade intelectual de terceiros, resguardando-se, portanto, de qualquer responsabilização civil ou criminal; 

5.4. O Mercado Justo não se responsabiliza pelo mau funcionamento dos serviços de internet do usuário que o impeçam acessar o site e/ou nossos serviços;

5.5. O Mercado Justo não se responsabiliza sob hipótese alguma, tampouco garante, que os preços do supermercado sejam mantidos;

5.5. O Mercado Justo não se responsabiliza sob hipótese alguma que os dados inseridos em nosso site e/ou serviços esteja atualizado com os dos supermercados, devendo o usuário sempre confirmar no plataforma da empresa pesquisada.

5.6. O Mercado Justo não se responsabiliza sob hipótese alguma pela garantia ou entrega dos produtos, devendo o usuário acessar o site e/ou ligar para o supermercado confirmando sobre esses itens.

5.7. O Mercado Justo não viola o direito de imagem de nenhum supermercado e apenas divulga informações públicas, ou seja, que já estejam nas plataformas da empresa pesquisada. Caso o supermercado não queira ter seus dados e preços informados em nosso site e/ou serviços, deverá entrar em contato via e-mail supermercadoparceiro@mercadojusto.com.br

6. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

6.1. Não é permitido alterar métodos de fabricação, sistemas e/ou dados técnicos do projeto inicial de nosso site e/ou serviços.

6.2. Não é permitido fazer engenharia reversa ou derivações do site e/ou serviços, modificar, traduzir ou alterar qualquer sistema ou parte de nosso serviço prestado e/ou produtos. 

6.3. Os direitos sobre o site e/ou serviços, código-fonte, serviços e produtos objeto desses termos são inteiramente do Mercado Justo não podendo o usuário em hipótese alguma: Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente Softwares, código-fonte, serviços e produtos em questão ou seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele.

7. DA PRIVACIDADE

7.1. Caso você decida se cadastrar como usuário da plataforma, solicitaremos informações como nome, e-mail, cpf e telefone. Utilizamos estes dados para tornar cada usuário único e para passar somente informações relativas ao Mercado Justo quando autorizado por você, para comunicar promoções de produtos e serviços.

7.2. Todos os dados cadastrados em nosso site e/ou serviços serão utilizados apenas para melhorar sua experiência de navegação.

7.3.  O Mercado Justo pode compartilhar os dados pessoais de seus usuários com a polícia, poder judiciário ou órgão governamental que os requererem .

7.4. Nós do Mercado Justo tomaremos todas as atitudes necessárias pessoais aos funcionários que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome. Essas pessoas estão comprometidas com obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão de contrato e processo criminal, caso não cumpram essas obrigações.

7.5. O Mercado Justo armazenará seus dados por mais 05 anos após o término da relação aqui estabelecida.  

7.6. Você poderá requerer a retirada de seus dados de nosso site e/ou serviços a qualquer tempo pelo e-mail cadastrodeusuario@mercadojusto.com.br.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.